O aparecimento de conflitos imobiliários de maior complexidade está gerando uma nova demanda nos escritórios: o uso da arbitragem a resolução de disputas

Fonte: Valor On line

O aparecimento de conflitos imobiliários de maior complexidade está gerando uma nova demanda nos escritórios: o uso da arbitragem a resolução de disputas. Embora nos negócios envolvendo as corporações a utilização do método extrajudicial de solução de conflitos seja crescente, nas demandas que envolvem consumidores ela ainda é incipiente e, em alguns casos, não tem sido bem vista pela Justiça. Há quatro anos, foi criada a primeira Câmara Imobiliária de Mediação e Arbitragem (Cima) para atender conflitos envolvendo questões imobiliárias. De acordo com Sérgio Murilo Herrera Simões, presidente da Cima, a demanda não tem crescido como o esperado pois o método ainda não é suficientemente conhecido. "A arbitragem nesta área ainda está elitizada", diz Simões. Segundo ele, há grandes incorporadoras que inserem cláusulas arbitrais nos contratos de adesão indicando câmeras "comprometidas" com as empresas. A questão foi parar no Judiciário. Em 2007, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra uma incorporadora de grande porte para que ela deixasse de impor cláusulas arbitrais em seus contratos com o argumento de que a cláusula estaria prejudicando os adquirentes de imóveis. A sentença de primeira instância atendeu ao pedido e anulou a cláusula de arbitragem nos contratos de adesão. Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve a sentença por entender que a cláusula viola o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, pelo qual a previsão da arbitragem em contratos relativos ao consumidor não pode ser compulsória. Apesar disso, a percepção dos advogados que atuam na área imobiliária é otimista em relação ao uso da arbitragem. Para o advogado Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Arbitragem e Mediação da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), as construtoras já estão assimilando a prática de colocarem cláusulas arbitrais em seus contratos. Embora não se tenha estatísticas, Wald Filho, que atua como árbitro da Câmara da Fundação Getulio Vargas (FGV), conta que está aumentando a demanda envolvendo disputas entre corretores, construtoras e incorporadoras. No escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, os advogados têm atuado em disputas arbitrais entre incorporadoras e construtoras em relação a obrigações contratuais. "Não fosse a rapidez da arbitragem, muitos empreendimentos tornariam-se inviáveis", diz o advogado José Carlos Baptista Puoli, sócio da banca. (LC)

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