2011
O ano de 2011 encerra-se com um saldo altamente significativo para as entidades de Santa Catarina e do Brasil que atuam nas áreas de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O fato da Lei de Arbitragem brasileira (n. 9.307/1996) ter completado em 23 de setembro 15 anos de existência já é considerado um marco na história do país, porém numa retrospectiva do ano que se finda, diversas outras ações merecem ser destacadas.
Numa iniciativa do SECOVI/PR e CMA/PR, nos dias 31 de março e 1 e 2 de abril, foi realizado em Curitiba o I Seminário Paranaense de Mediação e Arbitragem. O evento contou com diversas palestras de elevado conhecimento jurídico, destacando-se a explanação de um dos idealizadores da Lei de Arbitragem brasileira, o Dr. Carlos Alberto Carmona. Dentre as demais palestras, destacaram-se as explanações sobre a arbitragem e as PPPs, proferida pelo Dr. Paulo Osternack Amaral; a explanação do Dr. Adolfo Braga Neto, acerca da evolução da mediação no Brasil e suas expectativas futuras. O Dr. Claude Franck Loewenthal trouxe grandes explicações acerca do funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná – CMA-PR, organizadora do evento, bem como seu funcionamento em relação ao CREA-PR. Neste Seminário Santa Catarina esteve presente apresentando suas experiências em resolução de conflitos com duas palestras.
Numa promoção do STF – Supremo Tribunal Federal, o mês de maio iniciou com a realização em Brasília do seminário “Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário“. A abertura do seminário (2/05/2011), contou com a participação da ministra Ellen Gracie. Ela destacou a importância para a Justiça de meios alternativos para a solução de conflitos como a arbitragem, a conciliação, e a mediação.
Veja alguns depoimentos.
“Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países” (Ellen Gracie, ministra do STF, na abertura do seminário “Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário” realizado em Brasília em 2/05/2011).
“A causa de congregar o Judiciário com as instituições de arbitragem é para mim, que acompanho desde a elaboração da Lei de Arbitragem (Lei 9307/96), um dos mais significativos eventos já realizados em Brasília”. “O Brasil agora está no compasso da tendência mundial” (Nancy Andrighi, ministra do STJ).
“A arbitragem tem futuro promissor no Brasil, por ser um caminho alternativo à Justiça que permite a economia de tempo e de recursos. O grande trunfo da arbitragem
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