Câmara dos Deputados discute mudanças na Lei da Arbitragem

Apenas 30% de todas as ações que chegam à Justiça são julgadas.

Projeto para modernizar a Lei da Arbitragem pode resolver situação.

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu mudanças na Lei da Arbitragem, uma das alternativas para desafogar a Judiciário brasileiro.

 

Cada vez mais, o brasileiro procura a Justiça para resolver conflitos de todo tipo: comerciais, familiares e criminais. De cada dois cidadãos, um aguarda uma decisão judicial, mas só 30% das ações são julgadas. O resto vai se acumulando.

 

“A avalanche de causas no Judiciário reflete que é preciso contornar essa situação, apresentando soluções eficazes porque o Judiciário hoje recebe mais de 30 milhões de ações por ano”, aponta Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

 

Uma das soluções está em discussão no Congresso: um projeto para modernizar a Lei de Arbitragem, que permite julgamentos bem mais rápidos.

 

“Uma lei de arbitragem, com as modificações, vai consolidar uma nova mentalidade, uma nova cultura de solução extrajudicial dos conflitos”, diz o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), presidente da comissão.

 

Essa nova maneira de resolver conflitos passa pelas chamadas câmaras arbitrais, formadas por especialistas que atuam como se fossem juízes, escolhidos previamente pelas partes.

 

Por exemplo, na hora de assinar um contrato, duas empresas concordam que, se houver conflito, ele será resolvido pela câmara arbitral.

 

O projeto permite o uso da arbitragem em algumas relações de consumo, de trabalho e, principalmente, nos contratos do poder público, que é quem mais demanda a Justiça.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/06/camara-dos-deputados-discute-mudancas-na-lei-da-arbitragem.html